Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de cassação da chapa de Jorginho Mello e Marilisa Boehm, ambos do PL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e sua vice-governadora, Marilisa Boehm (PL). A votação ocorreu na última terça-feira (12).
A ação foi movida pela advogada Rosane Magaly Martins, que pleiteou uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo PSOL. A advogada alegou uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso do poder econômico na campanha de 2022.
A acusação consiste em fraude na cota de gênero, que obriga a destinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para as candidaturas femininas. A alegação é de que o PL enviou 93% do recurso para a campanha da então candidata a vice-governadora.
O TSE discorda da acusação e, por unanimidade, rejeitou o pedido de cassação. O entendimento é que não há ilegalidade na destinação do recurso para campanhas de chapas majoritárias compostas por mulheres.
Quanto à alegação de abuso do poder econômico, o tribunal também votou pelo entendimento de não encontrar provas robustas de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora e as demais concorrentes no pleito d
e 2022.
